Ultrapassagem Perigosa: Riscos e Consequências

Ultrapassar um veículo em uma estrada é uma manobra que exige atenção, habilidade e, acima de tudo, respeito às leis de trânsito. No entanto, quando realizada de maneira imprudente, a ultrapassagem pode se tornar uma das ações mais perigosas ao volante. A ultrapassagem indevida é uma das infrações mais perigosas no trânsito brasileiro, especialmente em rodovias, onde o risco de acidentes fatais é elevado.

A legislação brasileira, através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece penalidades rigorosas para ultrapassagens irregulares, que podem variar desde infrações leves até gravíssimas, dependendo do grau de risco envolvido. Vamos explorar os tipos de ultrapassagem indevida, suas consequências e como recorrer caso você seja multado injustamente.

Quando é Seguro Ultrapassar?

É fundamental respeitar a sinalização e as condições da pista. Linhas contínuas, sejam elas duplas ou simples, indicam a proibição da ultrapassagem. A placa R-7, por exemplo, indica locais onde a ultrapassagem não é segura devido a questões como visibilidade limitada ou obstáculos na via.

Antes de ultrapassar, assegure-se de que a pista contrária está livre e que nenhum veículo à sua frente ou atrás esteja tentando a mesma manobra. Utilize sempre a seta para sinalizar sua intenção de ultrapassar e retornar à faixa original.

Tipos de Ultrapassagem Indevida

O CTB especifica diversas situações em que a ultrapassagem é considerada irregular:

Ultrapassar pela direita: Infração média, com multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH.
Ultrapassar veículos de transporte coletivo ou escolar pela direita: Infração gravíssima, com multa de R$293,47 e 7 pontos.
Ultrapassar ciclista sem guardar distância segura: Infração média, com multa de R$130,16 e 4 pontos.
Ultrapassar pelo acostamento: Infração gravíssima, com multa de R$1.467,35 (multiplicada por 5) e 7 pontos.
Ultrapassar pela contramão: Infração gravíssima, com multa de R$1.467,35 e 7 pontos. Em caso de reincidência, a multa dobra para R$2.934,70.
Ultrapassar veículos em comitiva: Infração leve, com multa de R$88,38 e 3 pontos.
Ultrapassar veículos parados em fila: Infração grave, com multa de R$195,23 e 5 pontos.
Ultrapassar ciclista em alta velocidade: Infração gravíssima, com multa de R$1.467,35 (multiplicada por 5) e 7 pontos.
Forçar a ultrapassagem: Infração gravíssima, com multa de R$2.934,70 (multiplicada por 10) e suspensão do direito de dirigir.

Essas infrações, além de pesadas financeiramente, colocam em risco a vida de motoristas, passageiros, e pedestres, sendo tratadas com máxima seriedade pelas autoridades de trânsito.

Os Riscos da Ultrapassagem Indevida

Ultrapassar em locais proibidos, como em faixas contínuas, curvas, aclives e declives, ou em situações de baixa visibilidade, pode levar a colisões frontais, que são geralmente devastadoras.

De acordo com a ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), a ultrapassagem indevida foi responsável por 215 mortes em rodovias federais nos últimos anos. Esses dados evidenciam a gravidade da questão e a necessidade de conscientização sobre os perigos dessa manobra.

Projeto de Lei nº 1405/24 e Ultrapassagens Perigosas

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1405/24, que propõe penas mais severas para ultrapassagens perigosas. O PL visa classificar essas manobras como infrações gravíssimas, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o período de suspensão é dobrado. Além disso, os condutores flagrados seriam proibidos de dirigir em rodovias por um mínimo de dois anos.

O deputado Clodoaldo Magalhães, autor do PL, argumenta que ultrapassagens perigosas são uma das principais causas de acidentes graves no Brasil e que penalidades mais rigorosas são necessárias para desencorajar comportamentos imprudentes.

Como Recorrer a Multa por Ultrapassagem?

Se você recebeu uma multa por ultrapassagem indevida, é importante saber que tem o direito de recorrer. Esse direito é garantido pela Constituição Federal, e o processo de recurso pode ser crucial para evitar penalidades mais severas, como a suspensão do direito de dirigir.

Primeiro, verifique se o auto de infração contém todas as informações exigidas por lei, como a descrição da infração, data, hora, local, e identificação do veículo. Qualquer falha nesses detalhes pode ser utilizada como argumento na sua defesa.

A empresa ASSET - Assessoria de Trânsito é especialista em recursos de multas e pode ajudar você a evitar a suspensão da CNH. Com conhecimento aprofundado das normas de trânsito e experiência na elaboração de defesas, a ASSET atua para garantir que seus direitos sejam preservados e que as penalidades sejam aplicadas de forma justa.

O recurso pode ser apresentado em três instâncias: defesa prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e, se necessário, em segunda instância, nos órgãos superiores como o CONTRAN ou CETRAN, dependendo do caso. É fundamental estar atento aos prazos e apresentar a documentação correta para cada etapa.

Ao optar pelos serviços da ASSET, os motoristas contam com uma assessoria que oferece:

Análise detalhada do auto de infração: Avaliação criteriosa de possíveis erros formais ou materiais que possam invalidar a autuação.
Elaboração de recursos administrativos: Criação de argumentos sólidos e fundamentados para contestar a multa junto às autoridades competentes.
Acompanhamento do processo: Monitoramento contínuo do andamento do recurso até a decisão final, com orientações sobre os próximos passos.

A Importância de Dirigir com Segurança

Embora a ASSET esteja pronta para auxiliar em casos de autuações, é fundamental que os motoristas compreendam a importância de respeitar as normas de trânsito. Dirigir com segurança, especialmente em situações de ultrapassagem, não apenas protege a vida do condutor, mas também a de todos os que estão na estrada.

A conscientização sobre os riscos e a observância das regras de ultrapassagem são essenciais para reduzir o número de acidentes e, consequentemente, a quantidade de multas e processos de suspensão.

Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor caminho.

🔗 Fontes: Agência Câmara de Notícias, Cobli, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Portal do Trânsito

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Larissa Martins

ASSET - Assessoria de Trânsito