Tudo o que você precisa saber sobre a CNH Provisória

No Brasil, para se tornar um motorista habilitado existe um processo estruturado e abrangente, que culmina na conquista da tão desejada Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Inicialmente, os novos motoristas recebem uma Permissão Para Dirigir (PPD), conhecida popularmente como CNH Provisória, válida por 12 meses. Este período funciona como um estágio probatório crucial para os condutores recém-formados.

Neste texto, vamos explicar detalhadamente o que você pode e não pode fazer com a CNH Provisória, como garantir uma transição tranquila para a CNH definitiva, e oferecer dicas essenciais para dirigir com segurança durante esse período.

Como Obter Sua CNH Provisória: Requisitos e Etapas

Para tirar sua primeira CNH, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:

• Ter no mínimo 18 anos de idade;

• Saber ler e escrever;

• Possuir documentos de identidade e CPF válidos;

• Apresentar comprovante de residência atualizado.

Após o pagamento das taxas, você deve passar pelas seguintes etapas:

1. Exames Médico e Psicológico: Avaliará sua aptidão física e mental para dirigir.

2. Teste de Legislação de Trânsito: Verifica seu conhecimento das leis de trânsito.

3. Prova Prática de Direção: Demonstra sua habilidade ao volante.

Categorias e Validade da CNH Provisória

A CNH Provisória pode ser emitida nas seguintes categorias:

• A: Motos;

• B: Carros;

• ACC: Ciclomotores;

• AB: Motos e carros.

Durante os 12 meses de validade da CNH Provisória, sua conduta no trânsito será avaliada. É essencial evitar infrações, especialmente as graves e gravíssimas, para garantir a emissão da CNH definitiva ao final do período.

Dicas para Motoristas com CNH Provisória:

• Prudência: Opte por práticas de direção segura e defensiva.

• Educação Continuada: Cursos de direção defensiva ou avançada podem aprimorar suas habilidades.

• Legislação em Dia: Mantenha-se atualizado sobre as leis de trânsito.

• Manutenção Veicular: Garanta que seu veículo esteja em boas condições com manutenções regulares.

Transição para a CNH Definitiva:

Ao concluir o período probatório sem cometer infrações graves ou gravíssimas, você poderá solicitar a CNH Definitiva:

• Menos de 50 anos: Validade de até 10 anos;

• Entre 50 e 69 anos: Renovação a cada 5 anos;

• 70 anos ou mais: Renovação a cada 3 anos.

O processo de substituição da PPD pela CNH definitiva pode ser feito um dia após o vencimento do documento temporário, através dos portais do Detran ou por atendimento presencial. Vale lembrar que o motorista pode continuar dirigindo por até 30 dias após o vencimento da PPD enquanto aguarda a emissão da CNH definitiva.

CNH Provisória e Multas: O Que Fazer?

Para manter a segurança no trânsito, é fundamental ser cuidadoso e evitar riscos. Condutores com CNH provisória devem ter atenção redobrada, pois podem perder o direito de dirigir muito mais rapidamente do que motoristas com a habilitação definitiva. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no período probatório, não é permitido cometer infrações:

• Gravíssima: Multa de R$293,47 e sete pontos na habilitação.

• Grave: Multa de R$195,23 e cinco pontos na CNH.

• Média: Multa de R$130,16 e quatro pontos na habilitação. A perda do direito de dirigir ocorre apenas em caso de reincidência.

Se você receber uma multa durante o período probatório, pode entrar com um recurso, assim como qualquer motorista, e tentar salvar sua CNH sem precisar passar por todo o processo novamente. A ASSET - Assessoria de Trânsito está à disposição para avaliar seu caso e orientar sobre os passos necessários para recorrer.

A CNH Provisória é o primeiro passo para se tornar um motorista completo. Respeite as leis de trânsito, elas são essenciais para garantir sua segurança e a segurança de todos nas estradas. Dirija com responsabilidade e atenção.

🔗 Fontes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), MAPFRE e Auto Esporte Globo.

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Larissa Martins

ASSET - Assessoria de Trânsito