Teste do Bafômetro: O Que Todo Motorista Precisa Saber

O teste do bafômetro, ou etilômetro, é um dispositivo amplamente utilizado em blitzes de trânsito para identificar a presença de álcool no organismo do motorista.

Neste texto, vamos esclarecer os principais pontos sobre o bafômetro, que com a Lei Seca em vigor, a fiscalização é rigorosa, e entender como o bafômetro funciona, as implicações de sua recusa e as possibilidades de recursos a multas em desacordo pode salvar você motorista de uma penalidade errônea e injusta.

1. Situações em Que o Teste do Bafômetro Pode Ser Exigido

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o teste do bafômetro pode ser exigido em duas situações principais:

Acidente de Trânsito: Se o motorista estiver envolvido em um acidente, ele pode ser submetido ao teste para verificar a presença de álcool no sangue.
Fiscalização de Trânsito: Durante uma blitz ou fiscalização, o condutor pode ser solicitado a realizar o teste para confirmar a ausência de substâncias alcoólicas.

2. Negar-se ao Teste é Permitido? Consequências da Recusa e Limite

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não permite a imposição forçada do teste do bafômetro. O motorista tem o direito de se recusar a realizar o teste, mas essa recusa não é isenta de consequências. As penalidades para quem se recusa a fazer o teste incluem:

Multa: O valor da multa por recusa ao teste é de R$ 2.934,70.
Suspensão da CNH: A suspensão do direito de dirigir é de 12 meses e o motorista deverá passar por um curso de reciclagem.

Se você optar por realizar o teste e o resultado for positivo para álcool, as penalidades administrativas são as mesmas: multa e suspensão da CNH.

O teste positivo significa que, ao realizar o teste do bafômetro, o valor exibido no visor não pode ser superior a 0,04 mg/l, caso contrário, haverá penalidades.

Até 0,04 mg/l: resultado dentro da margem permitida, portanto, não haverá penalidades;
De 0,05 mg/l a 0,33 mg/l: configura uma infração gravíssima;
Igual ou superior a 0,34 mg/l: caracteriza-se como crime de trânsito;

Se o nível de álcool for igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, você pode ser processado criminalmente, o que pode acarretar penas mais severas, como detenção de seis meses a três anos.

3. O Que Fazer Durante a Abordagem ou Blitz

Durante uma abordagem de fiscalização, o ideal é cooperar e realizar o teste do bafômetro se solicitado. No entanto, é importante estar ciente de que algumas situações podem levar a resultados falsos positivos, como:

Medicamentos com Álcool: Alguns medicamentos, especialmente os homeopáticos, podem conter álcool e afetar o resultado do teste.
Produtos com Álcool: Itens como bombons de licor, enxaguantes bucais, alguns tipos de pões podem levar a uma leitura positiva no bafômetro.

Caso o teste apresente um resultado positivo, o motorista pode solicitar uma contraprova, como o exame de sangue, para verificar a real concentração de álcool.

4. Possibilidade de Fazer Contraprova e Contestar o Auto de Infração

Se você se recusar a fazer o teste ou obter um resultado positivo, você ainda pode apresentar uma contraprova para contestar a autuação. A contraprova pode ser feita por meio de exames de sangue ou laudos médicos realizados em até 24 horas após a autuação.

Mesmo que o teste do bafômetro tenha sido realizado, você tem o direito de apresentar provas adicionais para demonstrar que não estava dirigindo sob influência de álcool.

5. Defesa Administrativa e Possibilidade de Cancelamento da Multa e da Suspensão do Direito de Dirigir

O motorista autuado por recusa ao teste do bafômetro pode recorrer da multa e da suspensão de sua CNH através de um processo administrativo. Este processo envolve três fases:

Defesa prévia: O infrator tem o direito de apresentar sua defesa antes da aplicação da penalidade. Caso esta não seja acolhida, o processo segue para as próximas instâncias.

JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN): Se a defesa prévia não for aceita, o condutor pode recorrer à JARI em primeira instância.

CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Em casos de decisões desfavoráveis na JARI, o condutor ainda pode recorrer ao CETRAN em segunda instância.

Durante o processo, o motorista pode manter sua CNH regular, garantindo que possa continuar dirigindo enquanto o recurso é analisado.

6. Quais as Chances de o Recurso Administrativo Dar Certo?

As chances de sucesso em um recurso administrativo variam conforme o caso. É importante observar todos os detalhes e formalidades no processo, como o preenchimento correto do auto de infração e a notificação adequada. Falhas formais por parte do órgão de trânsito podem levar à nulidade da multa.

Entender o funcionamento do teste do bafômetro, as implicações da recusa e como fazer a contraprova são aspectos cruciais para qualquer motorista. Em caso de infração, é importante estar ciente dos seus direitos e das opções de recurso disponíveis para garantir que suas penalidades sejam tratadas de forma justa e adequada.

A ASSET - Assessoria de Trânsito é especialista nas áreas de Trânsito e Recursos de Multas. Recebeu uma multa? Entre em contato com a gente, faremos a análise do seu caso, direcionando ao que será necessário ser feito e, principalmente, se cabe ou não o recurso.

Para informações mais detalhadas ou se você tem mais dúvidas e precisa de assistência adicional, a equipe da ASSET - Assessoria de Trânsito está à disposição para ajudá-lo.

🔗 Fontes: Despachante Dok, G1, JusBrasil e Portal do Trânsito.

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Larissa Martins