Quando Ocorre a Suspensão da CNH

Dirigir é uma atividade que faz parte da rotina de muitos de nós. Seja para ir ao trabalho, levar as crianças à escola ou simplesmente sair para um passeio, estar ao volante é uma parte comum da nossa vida. Uma atividade diária. No entanto, é importante lembrar que o direito de dirigir não é absoluto e pode ser suspenso em certas circunstâncias.

Quando a suspensão é aplicada?

A suspensão do direito de dirigir ocorre através de um processo administrativo, é uma medida prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem duas situações principais em que a suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada:

1. Por soma da pontuação na CNH: Cada infração de trânsito possui uma pontuação associada. Quando o condutor atinge 40 pontos* em sua Carteira Nacional de Habilitação, no período de 12 meses, um processo de suspensão é instaurado.

1. Por infrações que preveem a suspensão: Além da soma de pontos, existem infrações específicas que acarretam diretamente na suspensão do direito de dirigir. São infrações gravíssimas, previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com punições severas. Citamos alguns exemplos no título abaixo.

*Importante: No Blog ASSET nós já escrevemos um conteúdo chamado “Multas de Trânsito: Como funciona a pontuação da CNH”, que recomendamos a leitura para entender mais sobre o assunto, nele explicamos detalhadamente a pontuação da CNH, as suas particularidades e exceções dentre a somatória de 40 pontos.

Infrações que Podem Gerar a Suspensão Imediata da CNH

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que algumas infrações resultam em multa, pontos na CNH e suspensão imediata do direito de dirigir, como comentado no título anterior, essas infrações são gravíssimas. Confira alguns exemplos:

1. Dirigir sob efeito de álcool (Art.165): Multa de R$2.934,70, apreensão imediata da CNH e suspensão por 12 (doze) meses do direito de dirigir. Pode resultar também em apreensão do veículo e prisão.

1. Recusa do teste do bafômetro (Art.165-A): Multa de R$2.934,70 e suspensão da CNH por 12 (doze) meses.

1. Participar de rachas (Art.173): Multa de R$2.934,70, suspensão imediata da CNH e apreensão do veículo.

1. Velocidade excessiva (Art.218, III): Multa de R$880,41, suspensão se a velocidade for superior a 50% da máxima permitida. Basta passar acima de 120km/h num radar de 80km/h, comum em zonas urbanas, para correr o risco de ter a CNH cassada.

São punições severas de acordo com a gravidade da infração. E, essas penalidades, são aplicadas para garantir a segurança no trânsito e a responsabilidade dos motoristas.

Os Recursos do Processo de Suspensão

Os recursos do processo de suspensão do direito de dirigir segue algumas etapas e oferece instâncias de defesa ao condutor:

1. Defesa prévia: O infrator tem o direito de apresentar sua defesa antes da aplicação da penalidade. Caso esta não seja acolhida, o processo segue para as próximas instâncias.

1. JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN): Se a defesa prévia não for aceita, o condutor pode recorrer à JARI em primeira instância.

1. CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Em casos de decisões desfavoráveis na JARI, o condutor ainda pode recorrer ao CETRAN em segunda instância.

Os usuários que desejam interpor defesa ou recurso devem apresentar alguns documentos, incluindo cópia da CNH. As etapas do processo podem ser acompanhadas pelo site do DETRAN/SC.

Com um recurso, o motorista poderá dirigir normalmente, até o momento da decisão. Tendo uma decisão favorável será zerado o período de suspensão. E, caso a decisão não seja positiva, no mínimo, será diminuído ou se manterá o mesmo período que já havia sido estipulado anteriormente.

Consequências da Suspensão

Durante o período de suspensão, o condutor fica impedido de dirigir e deve entregar sua CNH no Detran mais próximo. Além disso, há a necessidade de passar por um curso de reciclagem para condutores infratores, visando a reeducação e conscientização no trânsito.

Ah, é importante destacar que: 

Caso o motorista seja pego dirigindo com a sua CNH suspensa, irá acarretar em multa a ele. Se outra pessoa for proprietária do veículo, ela também receberá uma multa. E, para o condutor, dobrará o período de suspensão que já havia sido determinado.

Como a ASSET Pode Ajudar?

Na ASSET, estamos aqui para oferecer todo o suporte necessário durante o processo de suspensão do direito de dirigir, desde a defesa prévia até os recursos em instâncias superiores.

Não deixe que a suspensão do direito de dirigir cause transtornos em sua vida. Conte com a ASSET para garantir seus direitos e encontrar as melhores soluções.

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🔗 Fontes: DETRAN/SC - Suspensão de CNH, DETRAN/SC - Sobre a infração de trânsito e Código de Trânsito Brasileiro

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Larissa Martins

ASSET - Assessoria de Trânsito