Pode mudar a cor do carro? Veja o que você precisa saber!

Mudar a cor do seu veículo é uma maneira popular de personalizar o carro, expressar estilo pessoal ou até mesmo aumentar seu valor de mercado. No entanto, esse tipo de modificação requer atenção às normas estabelecidas pela legislação brasileira para garantir que tudo seja feito de maneira legal e evitar problemas futuros.

O Que a Legislação Diz?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer alteração significativa nas características originais do veículo, como a cor, deve ser registrada. A mudança de cor do veículo é considerada significativa quando mais de 50% da área externa é alterada, excluindo as janelas. Caso contrário, a alteração não precisa ser registrada, mas é fundamental que qualquer modificação visível no veículo siga os requisitos legais.

A Importância da Autorização do Detran:

Antes de iniciar qualquer tipo de modificação, seja pintura ou envelopamento, é necessário obter autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A solicitação de autorização deve ser feita com antecedência, pois, sem ela, o proprietário estará cometendo uma infração grave. Segundo o artigo 230 do CTB, modificar o veículo sem a devida regularização pode resultar em multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.

Passo a Passo para Alterar a Cor do Seu Veículo

Solicitar Autorização no Detran

O primeiro passo é ir ao Detran para solicitar a autorização. O proprietário deve garantir que o veículo esteja com todos os impostos e taxas em dia, como o IPVA e o seguro obrigatório (DPVAT). Caso o veículo tenha restrições judiciais ou administrativas, a solicitação será negada. Para empresas, o processo pode ser feito por meio de um representante legal.

Reunir os Documentos Necessários

Para dar início ao processo de alteração, você precisará dos seguintes documentos:

RG e CPF (original e cópia);
Comprovante de endereço (original e cópia);
Certificado de Registro do Veículo (CRV);
Laudo de vistoria: O veículo precisa passar por uma vistoria em uma empresa credenciada pelo Detran para garantir que a modificação está sendo feita corretamente;
Nota fiscal ou declaração do serviço de modificação, caso aplicável.

Realizar a Modificação

Após obter a autorização do Detran, é hora de levar o carro para um profissional realizar a alteração de cor. O serviço pode incluir pintura ou envelopamento, dependendo da escolha do proprietário. É fundamental que a modificação seja realizada por uma empresa especializada para garantir que a cor seja aplicada corretamente e o serviço esteja de acordo com as normas.

Vistoria Pós Modificação

Após a modificação, é necessário realizar uma segunda vistoria do veículo em uma empresa credenciada. Esta vistoria vai confirmar que a alteração foi feita conforme o que foi solicitado e autorizado. Em seguida, o laudo de vistoria é emitido e deve ser levado ao Detran.

Registrar a Mudança no Detran

Com a vistoria aprovada, o próximo passo é registrar a alteração no Detran. Você precisará entregar a documentação necessária para que a mudança de cor seja registrada no Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e).

Custos Envolvidos na Alteração de Cor

A mudança de cor do veículo pode envolver custos variados. Além do valor cobrado pela oficina para personalizar o carro, o proprietário também precisará pagar taxas para registrar a modificação e emitir o novo CRLV-e. O custo da taxa de registro varia de R$ 263,80 a R$ 419,03, dependendo da situação do licenciamento do veículo. Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido pago, será cobrada uma tarifa adicional para a emissão da segunda via do CRV.

Consequências de Não Seguir as Regras

Ignorar as exigências legais pode resultar em diversas consequências. A principal delas é a retenção do veículo, além de uma multa de R$ 195,23 e a adição de 5 pontos na CNH do motorista. O caso do cantor MC Ryan SP, que teve sua Ferrari apreendida por não registrar a alteração da cor, é um exemplo claro das penalidades que podem ser aplicadas.

Dicas Adicionais para Evitar Problemas

Verifique a regularidade do veículo: Antes de iniciar o processo de alteração, verifique se o veículo está livre de restrições judiciais ou administrativas.
Mantenha todos os impostos em dia: Certifique-se de que o IPVA e o seguro obrigatório (DPVAT) estão pagos.
Documentação completa: Tenha todos os documentos exigidos prontos antes de iniciar o processo, para evitar contratempos durante a solicitação de autorização no Detran.

Alterar a cor do seu veículo é um processo totalmente legal, desde que seja feito de acordo com as normas estabelecidas. Seguindo as etapas corretamente, você garante que o veículo esteja regularizado e evita multas e a retenção do carro. Ao personalizar seu veículo, lembre-se de sempre verificar as exigências legais, reunir a documentação necessária e realizar as vistorias exigidas. Para mais orientações e assistência no processo, procure uma empresa especializada ou despachante credenciado que possa garantir que tudo esteja conforme a legislação do Código de Trânsito Brasileiro.

🔗 Fontes: Autoesporte, Detran Santa Catarina, Portal do Trânsito e Código de Trânsito Brasileiro (CTB).