Não recorri e não paguei a infração de trânsito e agora?

Receber uma multa de trânsito é uma experiência que muitos motoristas enfrentam em algum momento. Cometer uma infração e ser penalizado por isso faz parte da legislação para manter a segurança nas vias. E, saber o que fazer após receber uma multa, as consequências de não pagá-la, pode evitar problemas sérios no futuro. Neste post do Blog ASSET, abordamos o que é preciso saber sobre o pagamento ou recurso e as implicações de não cumprir com essas obrigações.

Como Funcionam a Cobrança e o Pagamento das Multas

Inicialmente, uma multa de trânsito é associada ao veículo, independentemente de quem estava ao volante no momento da infração. Se o infrator não for indicado, a multa será de responsabilidade do proprietário do veículo. 

Ao receber a notificação de infração, o proprietário tem um prazo mínimo de 30 dias para efetuar o pagamento. Essa notificação pode chegar pelo correio ou através do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), caso o veículo esteja cadastrado no sistema. O SNE oferece a facilidade de gerar boletos de pagamento, além de um desconto de até 40% se a multa for paga dentro do prazo, sem que haja apresentação de defesa prévia ou recurso.

Como Gerar o Boleto para Pagamento

Existem diversas formas de gerar o boleto para pagamento da multa de trânsito:

1. Notificação Física: Com a notificação recebida pelo correio, basta utilizar o código de barras fornecido para efetuar o pagamento nos bancos autorizados.

   
   

2. Site do Detran: Cada estado brasileiro possui um site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde é possível consultar as multas vinculadas ao veículo e emitir a segunda via do boleto para pagamento.

   
   

3. Aplicativo da Carteira Digital de Trânsito: Outra alternativa é o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que permite gerar boletos e também oferece os descontos mencionados anteriormente. O aplicativo está disponível para dispositivos Android e iOS e também pode ser utilizado para consultar multas, utilizando a placa do veículo e o número do RENAVAM.

O que acontece se não pagar a multa de trânsito?

Quando um motorista comete uma infração de trânsito, ele recebe uma notificação com um prazo para pagamento ou apresentação de defesa. Ignorar esse processo pode trazer uma série de complicações que vão além do simples acréscimo de juros e correções monetárias. Vamos detalhar as principais consequências:

1. Acréscimo de Juros: O atraso no pagamento da multa acarreta juros e correções monetárias. Com o passar do tempo, o valor da multa pode aumentar consideravelmente, transformando uma dívida simples em uma bola de neve financeira.

   
   

2. Inclusão na Dívida Ativa: Multas não pagas podem resultar na inscrição do devedor na Dívida Ativa. Isso significa que o nome do proprietário do veículo poderá ser incluído em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além de ficar sujeito a protestos e execuções fiscais. Em alguns casos, isso pode levar à apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte.

   
   

3. Impedimento de Licenciamento: Um dos requisitos para o licenciamento anual do veículo é a quitação de todas as multas pendentes. Sem o licenciamento, o veículo não pode circular legalmente nas vias públicas, e o motorista corre o risco de ser multado novamente, ter o veículo removido ao pátio e ainda acumular mais pontos na CNH.

   
   

4. Impedimento de Transferir o Veículo: A venda ou transferência de propriedade do veículo também fica comprometida enquanto houver multas pendentes. Isso pode dificultar a comercialização do automóvel, pois o novo proprietário não conseguirá transferir o veículo para seu nome.

Perdi o prazo para recorrer ou pagar a multa: O que fazer?

Se o prazo para pagamento ou recurso foi perdido, ainda há maneiras de resolver a situação. Veja algumas alternativas:

• Emitir uma Segunda Via da Multa: O proprietário pode acessar o site do Detran do seu estado ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para emitir uma segunda via da multa e efetuar o pagamento.

• Consultar um Especialista: Em situações mais complexas, como quando todos os prazos de recurso foram perdidos, é recomendável buscar orientação de um especialista em trânsito. Mesmo com o processo administrativo encerrado, ainda pode ser possível recorrer à Justiça para questionar a multa.

Em alguns casos, o não pagamento e a ausência de recurso podem resultar em uma suspensão de 12 meses da CNH. No Blog da ASSET, já abordamos em detalhes os cenários em que a suspensão da carteira pode ocorrer, ajudando você a entender melhor os riscos e como evitá-los. Confira:

Dicas para evitar problemas com multas de trânsito

Para evitar as complicações decorrentes do não pagamento de multas, é fundamental:

• Monitorar Regularmente: Verifique regularmente a situação do veículo e da CNH pelo site ou aplicativo do Detran do seu estado.

• Recorrer em Tempo Hábil: Caso discorde de uma multa, apresente sua defesa dentro dos prazos estabelecidos. Dessa forma, você evita o agravamento da situação.

• Quitar Débitos em Dia: Caso não caiba recurso, pague suas multas dentro do prazo, aproveitando descontos quando possível. Isso evita o acúmulo de juros e problemas futuros.

Manter as multas de trânsito em dia é crucial para evitar problemas maiores, como a impossibilidade de licenciar ou vender o veículo. Utilize os recursos disponíveis, como o SNE e os aplicativos do Detran, para monitorar a situação do seu veículo e evitar que uma infração de trânsito cause transtornos ainda maiores. 

Lembre-se: recorrer de uma multa é um direito, mas se decidir não pagar, esteja ciente das consequências.

Recebeu uma infração de trânsito? Não se preocupe! Entre em contato com a ASSET - Assessoria de Trânsito e conte com nossa equipe especializada para analisar seu caso, oferecer orientação personalizada e aumentar suas chances de sucesso no seu recurso. Estamos aqui para facilitar todo o processo, desde a elaboração da defesa até o acompanhamento do resultado. Fale conosco e garanta seus direitos!

🔗 Fontes: Agente no Trânsito, ASSET - Assessoria de Trânsito, Portal do Trânsito e Serasa.

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Larissa Martins

ASSET - Assessoria de Trânsito