Normas e Boas Práticas para o Transporte Seguro de Animais

Transportar animais em veículos de maneira segura não é apenas uma questão de conforto para o pet. Previne acidentes que possam ser causados por distrações ou movimentos inesperados do animal, o transporte adequado contribui para o bem-estar dos nossos companheiros e evita complicações legais ao motorista.

Regulamentação Legal

No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas específicas que visam a segurança de todos os ocupantes do veículo. Entre os dispositivos legais mais relevantes, destacam-se:

Artigo 169: Estabelece que dirigir sem os cuidados indispensáveis à segurança, o que inclui o transporte inadequado de animais que possam distrair o condutor, também é passível de penalidades;

Artigo 235: Veda o transporte de animais na parte externa do veículo, como no teto ou capô. Esta prática é classificada como infração grave, com penalidades mais severas, incluindo multa elevada e a possibilidade de remoção do veículo;

Artigo 252, Inciso II: Proíbe que o condutor transporte pessoas, animais ou volumes à sua esquerda ou entre os braços e pernas. A violação dessa regra é considerada infração média, sujeitando o motorista a multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Essas regulamentações têm o objetivo de evitar que os animais interfiram na condução do veículo, aumentando o risco de acidentes e colocando em perigo não só o pet, mas também os demais ocupantes e usuários das vias.

Boas Práticas para o Transporte Seguro

Adotar medidas de segurança durante o transporte de animais é fundamental para assegurar uma viagem tranquila e sem imprevistos. Confira algumas práticas recomendadas:

Equipamentos de Segurança

Caixas de Transporte: São ideais para animais de pequeno e médio porte. A caixa deve ser do tamanho adequado, permitindo que o pet se movimente com conforto, mas sem riscos de deslocamento durante manobras bruscas. É importante que a caixa esteja fixada ao veículo por meio de cintos ou outros dispositivos de segurança;

Cintos de Segurança Específicos para Pets: Para cães de porte médio a grande, os cintos de segurança adaptados, geralmente acoplados a um peitoral, evitam que o animal se movimente livremente pelo veículo. Esses equipamentos minimizam o risco de lesões em caso de frenagem brusca ou colisão;

Grades Divisórias e Redes de Proteção: Em veículos com maior espaço, como SUVs e minivans, o uso de grades divisórias entre a cabine e o compartimento dos passageiros pode impedir que o pet interfira na condução;

Adaptação do Ambiente do Veículo

Localização Ideal: Sempre que possível, posicione o animal no banco traseiro. Essa prática reduz o risco de que o pet cause distração ao motorista e garante maior segurança para todos;

Conforto e Ventilação: Certifique-se de que o ambiente interno do veículo esteja bem ventilado e com temperatura controlada, proporcionando conforto ao animal durante a viagem;

Dicas para Viagens Longas

Pausas Regulares: Em viagens de longa duração, realize paradas periódicas para que o animal possa se hidratar, se alimentar e fazer suas necessidades, além de aliviar o estresse causado pela permanência prolongada em um espaço confinado;

Acostumar o Pet ao Veículo: Se o seu animal não está habituado a viajar, comece com trajetos curtos. Isso ajudará o pet a se adaptar gradativamente ao ambiente do veículo e ao uso dos equipamentos de segurança;

Monitoramento Constante: Durante a viagem, fique atento ao comportamento do animal. Caso note sinais de desconforto ou estresse, ajuste o ambiente ou faça uma parada para verificar as condições do pet;

Implicações Legais do Transporte Inadequado

O descumprimento das regras estabelecidas pelo CTB pode resultar em sérias consequências legais para o motorista, além de colocar em risco a segurança de todos no veículo. Entre as penalidades mais comuns estão:

Multas e Pontuação na CNH: Transportar animais soltos ou em condições que possam interferir na condução do veículo pode acarretar multas que variam de acordo com a infração (por exemplo, multa de R$ 130,16 pelo descumprimento do artigo 252 e R$ 195,23 pelo artigo 235);

Possível Remoção do Veículo: Em situações de transporte inadequado, além da multa, o veículo pode ser removido, gerando transtornos adicionais para o condutor;

Risco de Acidentes: Além das implicações legais, o transporte inadequado aumenta as chances de acidentes. Animais soltos podem causar distrações ou até mesmo serem projetados para fora do veículo em caso de colisão, resultando em danos físicos tanto para o pet quanto para os ocupantes;

Adotar as melhores práticas e utilizar equipamentos adequados contribui para a segurança de todos, reduzindo riscos e prevenindo acidentes. Ao seguir as orientações legais e práticas apresentadas, motoristas e tutores poderão desfrutar de viagens mais seguras e confortáveis, preservando a integridade dos animais e evitando penalidades legais.

Para mais informações sobre regulamentações e dicas práticas, continue acompanhando o Blog da ASSET – Assessoria de Trânsito. Nosso compromisso é promover um trânsito mais seguro e consciente, sempre com o foco na proteção e no bem-estar de todos os envolvidos.

🔗 Fontes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Exame, Portal do Transito e ONVS.

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