Exame Toxicológico: Regras, Prazos e Consequências para Motoristas

O exame toxicológico de larga janela de detecção é uma exigência legal para motoristas que possuem CNH nas categorias C, D ou E. Este exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Sua obrigatoriedade é regulamentada pela Lei Federal n° 13.103, de 02 de março de 2015, e pela Resolução CONTRAN Nº 923, de 28 de março de 2022. 

Por que o Exame Toxicológico é Importante?

1. Segurança nas Estradas: O exame ajuda a assegurar que motoristas profissionais não estejam sob influência de substâncias psicoativas, reduzindo riscos de acidentes.

2. Cumprimento da Lei: Motoristas das categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame periodicamente, conforme a Lei Federal nº 14.071/20. A não realização resulta em penalidades severas, como multas e suspensão da CNH.

Como e Onde Realizar o Exame

O exame pode ser realizado em laboratórios credenciados pela SENATRAN, que disponibiliza uma lista dessas instituições em seu site. Você pode acessar através do link Laboratórios Credenciados Para Exame Toxicológico. É essencial que o motorista consulte a "rede coletora" para verificar os postos de coleta.

Penalidades por Não Cumprir o Prazo

O não cumprimento dos prazos estabelecidos para a realização do exame toxicológico pode acarretar:

• Multa de R$ 1.467,35 e a adição de sete pontos na CNH.

• Suspensão do direito de dirigir por 3 meses até a regularização do exame.

Prazo para a Realização do Exame

Motoristas das categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, ou seja, cerca de quatro vezes dentro do período de validade da CNH, que varia conforme a idade do motorista. 

Para aqueles com menos de 70 anos, a regularidade é obrigatória, enquanto motoristas acima dessa idade precisam realizar o exame apenas durante a renovação da CNH.

Esclarecimentos e Campanhas de Conscientização

A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) tem realizado campanhas educativas e alertas em redes sociais para conscientizar os motoristas sobre a importância do exame. Notificações na Carteira Digital de Trânsito (CDT) também são enviadas para lembrar os motoristas sobre os prazos.

O exame toxicológico de larga janela de detecção é uma medida preventiva para a segurança no trânsito. Motoristas das categorias C, D e E devem ficar atentos aos prazos e realizar o exame periodicamente para evitar penalidades e, principalmente, contribuir para um trânsito mais seguro.

Para mais informações e consulta sobre a necessidade de realizar o exame, acesse a página oficial da SENATRAN: Consultar Exame Toxicológico.

🔗 Fontes: Exame Toxicológico (Ministério dos Transportes - MTR), Fim do Prazo (Ministério dos Transportes - MTR) e Toxicologia Pardini.

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Larissa Martins

ASSET - Assessoria de Trânsito