CNH com EAR: Tudo sobre a carteira de habilitação profissional
- Larissa Martins
- 23 de mai. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 27 de jun. de 2024
Se você atua como motorista profissional, é imprescindível estar devidamente habilitado com a CNH categoria EAR (Exerce Atividade Remunerada). Este registro não é apenas um formalismo burocrático, mas uma exigência legal para todos aqueles que utilizam seus veículos profissionalmente, seja no transporte de passageiros ou de carga.
O que é a CNH EAR?
A sigla EAR significa "Exerce Atividade Remunerada". A inclusão desta observação na sua CNH indica que você está legalmente apto a conduzir veículos como parte de sua atividade profissional remunerada. Essa especificação é uma exigência legal que abrange uma variedade de atividades. Exemplos Práticos de CNH EAR:
Categoria A: Motoboys e mototaxistas.
Categoria B: Taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas particulares e autônomos.
Categoria C: Caminhoneiros, sejam eles empregados ou proprietários do veículo.
Categoria D: Motoristas de ônibus e micro-ônibus, incluindo transporte escolar e fretamento.
Categoria E: Motoristas de carretas e outros veículos articulados para transporte de mercadorias ou pessoas.
Obrigatoriedade para Motoristas e Pilotos Profissionais
A CNH com a observação EAR é obrigatória para qualquer motorista que ganhe remuneração por dirigir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Ou seja, todo motorista que ganhe remuneração direta pelo ato de dirigir, deve solicitar a inclusão do EAR em sua CNH. A ausência dessa especificação pode resultar em penalidades severas, uma vez que dirigir profissionalmente sem o EAR configura infração de trânsito.
Processo de Solicitação
A solicitação da CNH com EAR é um processo tranquilo, feito diretamente no Detran do Estado do condutor. Em Santa Catarina o processo é o seguinte:
Custo da CNH EAR
Os custos para obtenção da CNH EAR variam de estado para estado, através do site do Detran você pode consultar diretamente os valores atualizados de taxas e exames relacionados a CNH EAR e outros.
É importante notar que as taxas do Detran são geralmente pagas via boleto bancário, enquanto o exame psicológico é pago diretamente à clínica responsável.
Pontuação da CNH para Profissionais
As regras do Código de Trânsito Brasileiro definem que motoristas profissionais possuem o limite de pontos diferenciado CNH de um motorista comum. O limite é de 40 pontos, condutores profissionais só terão a CNH suspensa ao atingirem este limite, independentemente da gravidade das infrações. Isso reconhece a natureza da condução profissional como parte de suas atividades diárias.
Se você é um motorista profissional ou está pensando em se tornar um, certifique-se de regularizar sua situação junto ao Detran e realizar os procedimentos necessários para adicionar o EAR à sua licença. Com a CNH apropriada, você evita penalidades e, também, contribui para um trânsito mais seguro e profissional.
A ASSET - Assessoria de Trânsito está aqui para ajudar você com
qualquer dúvida sobre o processo de obtenção da CNH EAR!
🔗 Fonte: Detran Santa Catarina EAR, Alteração de Dados na CNH, Taxas e Transparência e Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Larissa Martins
ASSET - Assessoria de Trânsito
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